Sendo assim, fica claro que o salvo-conduto é a permissão que o Estado concede para que alguém saia do território brasileiro e receba asilo diplomático em outro país. Ele não é uma permissão para a livre circulação, mas apenas para a passagem em segurança de saída do território. Mas é importante ter em mente que, antes de.. O Salvo-Conduto é o documento de identificação internacional utilizado pelo cidadão nacional para regressar ao território da República de Angola na ausência de passaporte por razões de perda, extravio, furto, destruição ou inexistência do mesmo. O Salvo-Conduto é válido para uma só viagem e é utilizável no prazo de 30 dias a.

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O salvo-conduto eleitoral é uma garantia que nenhum eleitor ou candidato vai ser preso nos dias anteriores à eleição porque, de acordo com a lei, ninguém pode ser impedido de votar. A proibição serve para garantir que ninguém sofra algum tipo de violência ou qualquer ato que impeça o exercício do voto. De acordo com o Código.. Origem e História do Salvo-Conduto. O conceito de salvo-conduto remonta a tempos antigos, quando líderes e governantes perceberam a necessidade de garantir a segurança de indivíduos em trânsito. Na Idade Média, por exemplo, os senhores feudais emitiam salvo-condutos para permitir que viajantes passassem por suas terras sem serem prejudicados.